Juizado Especial de Trânsito mantém atendimento gratuito durante o recesso forense em Campo Grande
Serviço do TJMS funciona todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, para acidentes sem vítimas
Mesmo durante o recesso forense do Poder Judiciário, o Juizado Especial de Trânsito de Campo Grande seguirá funcionando normalmente, garantindo atendimento gratuito à população. O recesso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ocorre entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, mas o serviço essencial permanece ativo.
O Juizado atua diariamente, das 7h às 22h, inclusive aos sábados, domingos e feriados, atendendo ocorrências de acidentes de trânsito sem vítimas, envolvendo veículos automotores como carros, motos, caminhões e ônibus.
Além do atendimento no local das ocorrências, o cartório do Juizado também funciona durante o recesso, com equipe reduzida, responsável por procedimentos administrativos como cadastro de termos, juntada de documentos, orçamentos e comprovantes de pagamento.
Atendimento no local do acidente
O serviço é acionado gratuitamente pelo telefone 0800-647-1333. Após o chamado, uma equipe formada por conciliador, policial militar e motorista se desloca até o local do acidente para tentar a conciliação imediata entre as partes envolvidas.
Quando há acordo, o termo é encaminhado para homologação judicial, proporcionando uma solução rápida, evitando processos longos e desafogando o Judiciário.
Casos que não são atendidos
O Juizado Especial de Trânsito não atua em ocorrências que envolvam:
- vítimas feridas ou óbitos;
- danos ao patrimônio público;
- veículos oficiais;
- indícios de crime de trânsito.
Nessas situações, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
Atendimento no interior
Durante o período de recesso, o atendimento itinerante do Juizado Especial de Trânsito nos municípios do interior ficará suspenso, com retorno previsto após o encerramento do recesso forense.
O funcionamento do serviço durante esse período reforça o compromisso do Judiciário sul-mato-grossense com o acesso à justiça, especialmente em demandas urgentes do dia a dia da população.