Dr. Lívio lidera comissão e propõe travar aumento do IPTU em 5,32% em Campo Grande
Vereador articula diálogo com entidades, enfrenta recesso e defende correção imediata da taxa de lixo e do imposto
O vereador Dr. Lívio voltou a assumir papel central no debate sobre o aumento do IPTU e da taxa de lixo de 2026 em Campo Grande. Em reunião da Comissão Especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande, o parlamentar apresentou uma proposta objetiva para conter os reajustes: travar a atualização em 5,32%, índice correspondente à correção inflacionária aprovada pelo Legislativo.
A reunião contou com representantes da Associação Comercial, CDL, Secovi, Creci, Associação dos Advogados Independentes, além do secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha. O encontro foi marcado por cobranças diretas à Prefeitura e pela busca de uma solução imediata diante da insatisfação popular.
Proposta clara: trava no índice e debate em 2027
Segundo Dr. Lívio, a proposta da Comissão é manter para 2026 apenas a correção de 5,32%, tanto para o IPTU quanto para a taxa de lixo, preservando apenas alterações de alíquotas que passaram pelo devido processo legislativo. O restante das mudanças seria retirado da cobrança atual e levado para amplo debate na Câmara, com aplicação apenas a partir de 2027.
“Essa é a nossa proposta. O que não passou pela Câmara precisa voltar para a Câmara. O contribuinte não pode ser penalizado sem transparência e sem debate”, afirmou o vereador.
Falta de transparência e fim do desconto ampliaram crise
Dr. Lívio destacou que a crise foi agravada por dois fatores principais: a redução do desconto do IPTU de 20% para 10% e a falta de explicações claras da Prefeitura aos contribuintes sobre os motivos dos aumentos. Segundo ele, relatos apontam reajustes que chegam a 200% e até 300% em alguns casos.
“Houve uma comoção desde dezembro. A população foi surpreendida com boletos muito acima do esperado, sem explicação convincente”, ressaltou.
Executivo admite possibilidade de recuo
Durante a reunião, o secretário Ulisses Rocha sustentou que a cobrança está dentro da legalidade, com base no IPCA e na atualização de imóveis territoriais que passaram a contar com mais infraestrutura urbana. Ainda assim, admitiu que pode haver recuo, caso sejam identificados valores que não correspondam à realidade.
“A gente pode analisar caso a caso, se houver alguma irregularidade ou distorção”, afirmou o secretário.
Recesso interrompido e sessão extraordinária autorizada
Mostrando firmeza na condução do tema, Dr. Lívio revelou que a Câmara interrompeu o recesso legislativo para criar a comissão e acelerar as respostas. Com aval do presidente Papy, a Comissão tem autonomia para buscar instrumentos jurídicos que permitam suspender ou corrigir a cobrança, inclusive por meio de sessão extraordinária.
“Sem dúvida, cabe sessão extraordinária. O presidente já autorizou. Os boletos estão nas mãos das pessoas e a Câmara precisa dar uma resposta urgente”, concluiu.
A Comissão Especial deve se reunir agora com a Procuradoria da Câmara para definir os próximos passos legais. O objetivo, segundo Dr. Lívio, é proteger o contribuinte, garantir transparência e evitar abusos, mesmo em pleno recesso parlamentar.
Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande / Assessoria de Comunicação
por Neia Nantes e Assessoria de Comunicação
