Dr. Lívio destaca avanço histórico com aprovação de atualização do Prodes em Campo Grande

A aprovação da atualização do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) foi destacada pelo vereador Dr. Lívio como um marco para o fortalecimento da economia de Campo Grande. O Projeto de Lei Complementar nº 1.019/26 foi aprovado por unanimidade, com 27 votos favoráveis, durante sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (19).

De autoria do Executivo, a proposta altera a Lei Complementar 418/2021, que rege o Prodes, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica aos empreendedores beneficiados pelo programa. A principal mudança permite a exclusão da cláusula de reversão dos imóveis concedidos como incentivo às empresas que cumprirem integralmente os compromissos assumidos com o município.

Pelo texto aprovado, a retirada da cláusula poderá ser solicitada após 10 anos da assinatura da escritura, nos casos de imóveis localizados em polos empresariais, e após 20 anos para aqueles situados fora desses polos. A medida exige a comprovação rigorosa do cumprimento de todas as obrigações previstas em contrato.

Para Dr. Lívio, a atualização representa um avanço histórico no ambiente de negócios da Capital. “Há muitos anos o setor empreendedor de Campo Grande precisava dessa segurança jurídica para investir mais e melhor. A aprovação da retirada da cláusula de reversão, para quem cumpriu todas as exigências, é um mecanismo fundamental para que os empresários possam investir pesado aqui”, afirmou o vereador.

Segundo ele, a modernização da legislação cria regras claras, aumenta a previsibilidade para o setor produtivo e fortalece a política de incentivo ao desenvolvimento econômico do município. A expectativa é que a medida estimule novos investimentos, impulsione a industrialização e contribua diretamente para a geração de emprego e renda na Capital.