Representação na PGR pede apuração de denúncias contra ministro do STF
Campo Grande (MS) — A Procuradoria-Geral da República recebeu uma representação formulada por um advogado de Mato Grosso do Sul que solicita a apuração de denúncias divulgadas pela imprensa nacional envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
O pedido foi protocolado pelo advogado Alexandre Oliveira, que aponta reportagens publicadas pelos jornais O Globo e Estadão relatando supostos contatos do ministro com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, durante a análise do caso envolvendo o Banco Master.
De acordo com as matérias, Alexandre de Moraes teria mantido ligações telefônicas e reuniões com o dirigente da autoridade monetária em meio ao processo que avaliava a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). As informações levantaram questionamentos sobre eventual interferência em decisões administrativas do Banco Central.
Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado sustenta que os fatos narrados pela imprensa são graves e, caso confirmados, podem indicar a prática de condutas incompatíveis com as funções de um ministro da Suprema Corte.
O documento menciona, em tese, possíveis enquadramentos legais como advocacia administrativa, violação aos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública, além de eventual crime de responsabilidade, hipótese que, conforme a Constituição, pode ser analisada pelo Senado Federal.
A peça também destaca a autonomia legal do Banco Central, prevista em lei complementar, ressaltando que eventuais pressões externas sobre a autarquia podem comprometer a regularidade do sistema financeiro nacional.
O advogado afirma que a iniciativa não tem caráter acusatório, mas busca provocar a atuação institucional do Ministério Público Federal para que os fatos amplamente divulgados sejam devidamente esclarecidos, garantindo transparência e segurança jurídica.
À época da publicação das reportagens, o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Central informaram, por meio de notas oficiais, que os contatos tiveram como finalidade tratar de questões relacionadas a sanções internacionais, negando qualquer interferência no processo envolvendo o Banco Master.
Caberá agora à Procuradoria-Geral da República analisar a representação e decidir sobre a abertura de procedimento preliminar para apuração das informações ou pelo arquivamento da notícia.