TCE-MS suspende pregão de R$ 1,5 milhão em Aquidauana e aponta falhas graves na compra de medicamentos

Decisão do conselheiro Jerson Domingos evita possível prejuízo aos cofres públicos e reforça o papel do Tribunal como guardião da transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) voltou a intervir em Aquidauana para conter irregularidades no uso de recursos públicos. Desta vez, a Corte determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 34/2025, que previa a compra de medicamentos no valor de R$ 1,5 milhão, após identificar falhas graves no processo licitatório.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Jerson Domingos, que agiu com firmeza ao atender o parecer técnico do Tribunal. A equipe apontou ausência de pesquisa de mercado e valores muito acima dos preços praticados no setor, o que levantou suspeitas sobre a lisura do certame.

Em termos práticos, a Prefeitura de Aquidauana — comandada pelo prefeito Mauro Luiz Batista (PSDB), conhecido como Mauro do Atlântico — tentou comprar sem uma base real de custos, o que poderia gerar prejuízo direto à população, especialmente aos usuários do sistema público de saúde.

O prefeito reconheceu o erro, classificando-o como uma “falha metodológica”, mas tentou justificar o procedimento afirmando que o valor final adjudicado seria inferior ao orçado. A justificativa, no entanto, não convenceu. Especialistas apontam que gastar menos não significa planejar bem, e que a ausência de critérios técnicos coloca em risco a eficiência e a legalidade da gestão pública.

Segundo o TCE-MS, a falta de pesquisa de preços é uma das falhas mais comuns em licitações municipais e pode mascarar sobrepreços ou direcionamentos indevidos. “O papel do Tribunal é agir preventivamente, antes que o dano aconteça”, destacou uma fonte próxima ao órgão, reforçando que o objetivo da Corte é garantir transparência e boa governança.

A medida foi bem recebida por analistas políticos e representantes da sociedade civil, que veem na atuação do TCE-MS um exemplo de vigilância responsável sobre o uso do dinheiro público. Para eles, a decisão deve servir de alerta a prefeitos e gestores de todo o Estado: transparência não é favor, é obrigação.

O episódio em Aquidauana evidencia, mais uma vez, a importância da fiscalização permanente. Em tempos de crise fiscal e escassez de recursos, cada erro administrativo representa menos medicamentos nas prateleiras dos postos de saúde e mais desconfiança da população com o poder público.

Com essa decisão, o TCE-MS reafirma seu papel de defensor do interesse coletivo, deixando claro que a lei vale para todos — inclusive para quem ocupa cargos de comando nas prefeituras.

💬 “Respeitar o dinheiro público é respeitar o cidadão”, sintetiza o espírito da decisão que interrompeu o pregão em Aquidauana.